Legislação Municipal
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Leis (7)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Lei Orgânica LEI 467/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras LEI 468/2020 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTABE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros LEI 469/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACUIPE, ESTADO DA BAH... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Plano de Cargos e Carreiras LEI 470/2020 Dispõe sobre a criação do Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras da... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di LEI 471/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAME... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros LEI 472/2020 Dispõe sobre a extinção do cargo de Agente Municipal de Saúde e dá o... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros LEI 473/2020 Autoriza o Executivo Municipal de SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, Estado da Bah... Detalhes -
Decretos (127)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Dispõe sobre a Exoneração de Servidor do Cargo de Provimento em Comi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 EXONERA A SERVIDORA MARIVALDA OLIVEIRA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, E DÁ OUTRAS ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 NOMEIA CONCURSADO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DESTE MU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 EXONERA A SERVIDORA VILMA ARAUJO DE SOUSA REIS, OCUPANTE DO CARGO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 Dispõe sobre o piso salarial dos professores da Rede Municipal de En... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Dispõe sobre reintegração de servidor efetivo em face a licença sem... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 145/2019, QUE EXONERA A SERVIDORA TIO... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DA UNIDADE DE ENSINO DE GRANDE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 EXONERA O SERVIDOR MAGNO LOMES ARAÚJO, OCUPANTE DO CARGO DE COORDEN... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 “Institui o Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município, par... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR TÉCNICO DE COMBATE A ENDEMIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 “Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM e d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 Normatiza os procedimentos para análise e concessão de licença para ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VIE, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR, SÍMBOLO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DE PEQUE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 EXONERA A SERVIDORA HIEDA FERREIRA LOPES, OCUPANTE DO CARGO DE VICE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR DE PEQUENO P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DE PEQUE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VIE, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TUTOR DISCIPLINAR, SÍMBOLO TD, E DÁ OUTR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TUTORA DISCIPLINAR, SÍMBOLO TD, E DÁ OUT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR MILITAR, SÍMBOLO DM, E DÁ OUTRAS... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 029/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DE PEQUE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 030/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO DE PEQ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 031/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VIE, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 032/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DA EDUCAÇÃO INFANTI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 033/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VIE, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 034/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO DE PEQ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VIE, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 035/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VIE, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 036/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VIE, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 037/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VIE, E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 038/2020 NOMEIA TEMPORARIAMENTE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE COORDENAÇÃO DA G... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 NOMEIA TEMPORARIAMENTE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE COORDENADOR DE P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 039/2020 NOMEIA TEMPORARIAMENTE FUNCIONÁRIO PARA O CARGO DE COORDENADOR DE P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 040/2020 EXONERA O SERVIDOR NAILTON NOVAIS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 041/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.VI, E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 042/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 043/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 044/2020 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 045/2020 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 046/2020 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 047/2020 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 021/2020, QUE NOMEIA A SERVIDORA LUCE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 048/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, SÍMBOLO C.C.IVE,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 049/2020 CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO POR COMPRA OU DESA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 050/2020 Concede Licença Sem Vencimentos a Servidora Pública Municipal e dá ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 051/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERVISOR DAS ESCOLAS, SÍMBOLO FC.VIE, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 052/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pelo Decreto n° 043... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 053/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 054/2020 Decreta FERIADO MUNICIPAL nas Repartições Públicas de São José do J... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 055/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E EVITAR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 056/2020 NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 057/2020 “Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 058/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergên... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 059/2020 Decreta suspenção do atendimento público em razão da prevenção e co... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 060/2020 “Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 061/2020 “Dispõe sobre a suspensão do funcionamento dos bares e da venda de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 062/2020 EXONERA O SERVIDOR JOEDSON VILARONGA DE JESUS, OCUPANTE DO CARGO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 063/2020 EXONERA O SERVIDOR JOSÉ ROBSON VILAS BOAS RIOS, OCUPANTE DO CARGO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 064/2020 “Consolida e modifica os Decreto nº 055/2020, 057/2020, 059/2020 e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 065/2020 EXONERA O SERVIDOR JULIO CESAR GOMES ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE DI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 066/2020 EXONERA O SERVIDOR RAUL DA CONCEIÇÃO BARBOSA, OCUPANTE DO CARGO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 067/2020 EXONERA O SERVIDOR ROBERTO CARLOS CARVALHO NASCIMENTO, OCUPANTE DO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 068/2020 EXONERA O SERVIDOR LUCAS DA SILVA CARNEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE TU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 069/2020 EXONERA A SERVIDORA NOEME KELLY ANGELO PORTELA, OCUPANTE DO CARGO D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 070/2020 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº. 062/2020, QUE EXONERA O SERVIDOR JOED... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 071/2020 “Dispõe dobre a prorrogação dos efeitos do Decreto nº 013/2020 que I... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 072/2020 “Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 073/2020 “Declara luto oficial por três dias no âmbito do Município de São Jo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 074/2020 Declara situação de emergência no Município de São José do Jacuípe, ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 075/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de São José do Jac... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 076/2020 “Consolida e modifica os Decreto nº 055/2020, 057/2020, 059/2020, 06... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 077/2020 “Declara luto oficial por três dias no âmbito do Município de São Jo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 078/2020 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 079/2020 “Consolida e modifica os Decreto nº 055/2020, 057/2020, 059/2020, 061... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2020 Dispõe sobre republicação de nomeação dos membros titulares e suplen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 080/2020 Dispõe sobre republicação de nomeação dos membros titulares e suplen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 081/2020 “Consolida e prorroga o Decreto n° 079/2020, de 07 de maio de 2020 pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 082/2020 EXONERA O SERVIDOR GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 083/2020 EXONERA A SERVIDORA ELIZANGELA DE ARAUJO MENDES ANDRADE, OCUPANTE D... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 084/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO III, SÍMBOLO F.C.IV, E ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 085/2020 EXONERA O SERVIDOR SIVIRINO SANTOS CARNEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 086/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE OBRAS E URBANISMO, SÍMBOLO C.... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 087/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE CONTROLADORIA, SÍMBOLO C.C... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 088/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE TRIBUTOS, SÍMBOLO F.C.IV,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 089/2020 Dispõe sobre o ato de criação de Unidade Escolar de Educação Infanti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 090/2020 Dispõe sobre o ato de criação de Unidade Escolar de Educação Infanti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 091/2020 Dispõe sobre o ato de criação de Unidade Escolar de Educação Infanti... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 092/2020 Dispõe sobre o ato criação de Unidade Escolar de Educação Infantil e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 093/2020 Dispõe sobre a Nucleação das Unidades Escolares localizadas em áreas... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 094/2020 “DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ VILARONGA R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 095/2020 “DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LEONEL OLIVEIRA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 096/2020 DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA DEMOCRACIA Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 097/2020 “DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA CRECHE/ESCOLA VOVÓ DIONILA”. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 098/2020 “DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO DA CRECHE/ESCOLA MUNICIPAL DE ITATIA... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 099/2020 “Consolida e prorroga o Decreto n° 081/2020, de 22 de maio de 2020 pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2020 “Consolida e prorroga o Decreto n° 099/2020, de 05 de junho de 2020pa... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2020 “Consolida e prorroga o Decreto n° 100/2020, de 12 de junho de 2020 p... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 102/2020 Dispõe sobre resultado preliminar do processo de seleção de estagiár... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2020 “Consolida e prorroga os efeitosdo Decreto n°101/2020, de 19 de junho... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 104/2020 “Declara luto oficial por três dias no âmbito do Município de São Jo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 105/2020 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 106/2020 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2020 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à Servidora Rosenilda San... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2020 EXONERA A SERVIDORA HOSANA PAIXÃO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2020 EXONERA O SERVIDOR JOÃO RODRIGUES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE DI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2020 EXONERA O SERVIDOR VALMIR LIMA ARAUJO, OCUPANTE DO CARGO DE OUVIDOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 111/2020 EXONERA O SERVIDOR JOEDSON VILARONGA DE JESUS, OCUPANTE DO CARGO DE... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2020 “Dispõe sobre a Exoneração de Servidor do Cargo de Provimento em Com... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 112/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OUVIDOR GERAL, SÍMBOLO C.C.III, E DÁ OUT... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2020 TORNA SEM EFEITO DECRETO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVI... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 113/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, SÍMBOL... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2020 “Consolida e prorroga os efeitos do Decreto n°. 103/2020, de 26 de ju... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 117/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS - GMC E DÁ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2020 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao Servidor Carmelito Apo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2020 NOMEIA CONCURSADO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DESTE MU... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 120/2020 “Consolida e prorroga os efeitos do Decreto n°. 116/2020, de 03 de ju... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 121/2020 “Declara luto oficial por três dias no âmbito do Município de São Jo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 122/2020 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 123/2020 EXONERA O SERVIDOR DEIVID DOS REIS MATOS, OCUPANTE DO CARGO DE COOR... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 124/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,... Detalhes -
Portaria (36)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 001/2020 Conceder LICENÇA DE INSTALAÇÃO ao Empreendimento denominado: GRANJA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 002/2020 “Concede Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia ao Servidor Pública ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 003/2020 “Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 004/2020 “Concede Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia ao Servidor Pública ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 005/2020 Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da comissão criada pela Por... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 “Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Conceder LICENÇA AMBIENTAL, válida pelo prazo de seis meses, à empre... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 008/2020 “Dispõe sobre designação de servidor para atuar temporariamente como... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 009/2020 “Dispõe sobre designação de servidor para atuar temporariamente como... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 010/2020 Fixar a renda mensal na inatividade da Servidora Pública Municipal R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 011/2020 Fixar a renda mensal na inatividade da Servidora Pública Municipal H... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 012/2020 Fixar a renda mensal na inatividade da Servidora Pública Municipal G... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 013/2020 “Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal e dá out... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 014/2020 Conceder LICENÇA AMBIENTAL, válida pelo prazo de um ano, à empresa P... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 015/2020 “Concede Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia ao Servidor Pública ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 016/2020 “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 017/2020 “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 018/2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 019/2020 “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 020/2020 “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 021/2020 Conceder LICENÇA AMBIENTAL de OPERAÇÃO, válida pelo prazo de um ano,... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 022/2020 Prorrogar em 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 023/2020 “Concede Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia ao Servidor Pública ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 024/2020 “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO QUE MENCIONA E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 025/2020 Fixar a renda mensal na inatividade da Servidora Pública Municipal V... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 026/2020 “Concede Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia ao Servidor Pública ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 027/2020 “Concede Conversão de Licença-prêmio em Pecúnia ao Servidor Pública ... Detalhes -
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